Quais os direitos do jovem aprendiz quando da dispensa antes do término do contrato, é devida a multa de 40% do FGTS?

Somente é possível ser feita a rescisão antecipada do menor aprendiz, nos seguintes casos:

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

b) falta disciplinar grave (art. 482 da CLT)

c) ausência injustificada à escola que implique perda do anos letivo.

Verbas rescisórias nessas hipóteses:

- Saldo de Salário;

- Férias vencidas acrescidas de 1/3 da Constituição Federal;

- Férias proporcionais acrescidas do 1/3 da Constituição Federal;

- 13º salário proporcional ( exceto no caso da falta disciplinar grave )

- Não tem direito nem ao saque do FGTS e nem da multa do FGTS de 50%.

FONTE: Consultoria CENOFISCO