Com a nova lei da doméstica em caso de demissão com mais de 1 ano, será necessário fazer homologação?
Com a nova lei da doméstica em caso de demissão com mais de 1 ano, será necessário fazer homologação?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, orientamos que se o contrato de trabalho é superior a 1 (um) ano que tente homologar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. |
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