Estagiário afastado por 30 dias
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Como a empresa deve proceder quando um estagiário apresenta atestado de 30 dias?

A bolsa auxílio é uma remuneração pelo cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio.

As faltas decorrentes de ausência justificada por atestado médico não estão previstas na lei 11.788/2008, portanto, deverão ser objeto de entendimento entre as partes.

Não existe previsão expressa de que a ausência deva ser remunerada.

Ressalta-se que a própria Cartilha feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a Lei de Estágio, dispõe na pergunta de nº 50, que ausências EVENTUAIS, devidamente JUSTIFICADAS, poderão ser objeto de entendimento entre as partes, ou seja, poderão ou não gerar desconto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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