Qual o prazo de licença maternidade para empresas enquadradas no Simples, 04 ou o6 meses?
Informamos que não há diferença na licença maternidade de empregada de empresa optante pelo Simples Nacional.
Será a licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, e para as empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã poderá a licença maternidade ser de 180 (cento e oitenta) dias.
Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, Art.343; Lei nº 11.770/08.
