Empresa é obrigada a fornecer o vale refeição ou alimentação para menor aprendiz?
Empresa é obrigada a fornecer o vale refeição ou alimentação para menor aprendiz?
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Informamos que ao menor aprendiz se aplicam os benefícios concedidos aos demais empregados, inclusive o VR e VA. Fundamento Legal: Portaria SIT 3/2002, art. 3º § único |
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