Funcionário apresentou atestado de 30 dias dentro do período de férias, qual a data que deve ser para contar os 15 dias?

Um funcionário que apresentada atestado de 30 dias, dentro do período de férias. A partir de qual data devo contar os 15 dias que é de responsabilidade da empresa? E esse mesmo dia devemos considerar como ultimo dia para agendamento da pericia junto ao INSS? ou o ultimo dia antes de iniciar as férias?

Informamos que de acordo com o art. 75 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99 durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

Isto posto, considerando que o empregado se encontrava de férias, quando foi acometido de doença, as mesmas, não serão suspensas.

Neste caso, deverá a empresa manter o gozo das ferias e, por ocasião, do término desta, caso o empregado não tenha condições de retornar ao trabalho, a partir desse momento é que deverão ser contados os 15 primeiros dias.

Nesse sentido, estabelece o art. 303, §2º da IN INSS nº77/15, que quando o segurado empregado entrar em gozo de férias ou licença-prêmio ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de espera para requerimento do benefício será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.

Dessa forma, a data a ser considerada como data de afastamento será a data de retorno das férias e, assim sendo, não haverá penalidade a ser aplicada a empresa.

Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

FONTE: Consultoria CENOFISCO