Na demissão sem justa causa de funcionário com 4 anos, devemos cumprir aviso prévio de 30 dias ou 42 dias?
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Informamos que não há previsão legal expressa, contudo, por ser mais benéfico aos empregados os sindicatos não tem autorizado o cumprimento do aviso prévio por período superior a 30 (trinta) dias. Assim, o empregado trabalha 30 (trinta) dias do aviso prévio e a empresa deve indenizar o período excedente. |