Funcionária vem apresentando seguidamente atestados médicos, já obteve três indeferimentos de benefício no INSS e ingressou com ação judicial contra o INSS. A empresa pode convocá-la para retornar ao trabalho, após exame com Médico do Trabalho?
Informamos que enquanto a colaboradora esteja em processo judicial contra o INSS, equivale a dizer que a mesma esta incapacitada para o trabalho, devendo portanto permanecer afastada de suas atividades.
O retorno somente se dará quando a mesma reunir condições clínicas atestado devidamente por seu médico e depois de aprovado pelo médico do trabalho da empresa em exame de retorno.
FONTE: Consultoria CENOFISCO