Funcionário que recebe pensão por falecimento de cônjuge terá direito ao benefício por afastamento pelo INSS?
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Informamos que perante a legislação não existe impedimento no recebimento conjunto da pensão por morte com auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário.

Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.167.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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