Quando o funcionário recebe comissão sobre faturamento da loja e sobre venda própria, empresa pode deduzir do valor total do faturamento da loja o que ele já recebeu de suas vendas?

Não existe definição legal sobre o assunto, portanto, entendemos que se a empresa na origem do contrato com este empregado fixou esta regra para pagamento das comissões pode deduzir o que ele recebeu do total do faturamento para fins de comissionamento do faturamento da loja.

No entanto, se contratualmente não fixou esta regra, não poderá deduzir o comissionamento individual do total faturado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO