Empresa efetuou empréstimo sem juros a funcionários para desconto em folha, entretanto estão sendo demitidos. Não temos nada em contrato que formaliza esse tipo de procedimento. Como efetuar a rescisão?
Empresa efetuou empréstimo sem juros a funcionários para desconto em folha, entretanto estão sendo demitidos. Não temos nada em contrato que formaliza esse tipo de procedimento. Como efetuar a rescisão?
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Informamos que por analogia a lei nº10.820/03 entendemos que desconto poderá incidir sobre verbas rescisórias, valor líquido, devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, até o limite de 30% (trinta por cento). |
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