Funcionário que está afastado pelo INSS por motivo de auxílio doença pode solicitar demissão?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, entendemos que pelo fato do contrato de trabalho estar suspenso durante o período de recebimento do benefício de auxílio-doença não poderá ocorrer o pedido de demissão neste período. |