Funcionário solicitou a demissão e foi emitido o Termo de Rescisão, entretanto o mesmo entrou com ação trabalhista e foi determinado que o empregador libere o FGTS para o saque. Como proceder?

Se a decisão judicial reverteu o pedido em demissão sem justa causa, o código de saque será o 01, preenchendo apenas os dados da empresa e do empregador com os demais campos em branco, devendo a empresa anexar com o TRCT o Termo de Audiência da Justiça do Trabalho ou Termo de Conciliação, devidamente homologado pelo Juízo do feito, reconhecendo a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de conciliação em reclamação trabalhista, conforme Circular CAIXA 698/2015.

FONTE: Consultoria CENOFISCO