Considerando que a jornada semanal de trabalho da doméstica é de 44 horas e o salário mínimo do Estado de SP é de R$ 1.000,00, podemos reduzir a jornada semanal e pagar salário relativo à nova jornada?
Considerando que a jornada semanal de trabalho da doméstica é de 44 horas e o salário mínimo do Estado de SP é de R$ 1.000,00, podemos reduzir a jornada semanal e pagar salário relativo à nova jornada?
|
|
|
Não é possível a redução salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Portanto, mesmo sendo reduzida a jornada de trabalho da doméstica, não pode ser reduzido o seu salário. Base Legal: art. 7º, inciso VI da Constituição Federal. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2016 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |