Empresário que recolhe pró-labore com determinado valor, pode reduzir o valor a qualquer momento?
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A legislação previdência é omissa nesse particular. Assim, ante a omissão (corresponde a dizer que não esta proibido), é possível afirmar que será possível reduzir o valor, desde que não haja proibição no contrato social da empresa, bem como o valor não poderá ser inferior a 1 salário mínimo. |