Existe previsão legal – obrigatoriedade - para exames médicos admissional/periódicos/demissional para empregado doméstico?
Existe previsão legal – obrigatoriedade - para exames médicos admissional/periódicos/demissional para empregado doméstico?
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Informamos que a Lei Complementar nº150/15 é omissa neste sentido, ficando assim a critério do empregador. |
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