Existe base legal para o funcionário que está em situação pré-aposentadoria não podendo ser demitido por justa causa?
Existe base legal para o funcionário que está em situação pré-aposentadoria não podendo ser demitido por justa causa?
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Informamos que não há legislação que garanta a estabilidade de empregado que está prestes a se aposentar ou que falta alguns anos para se aposentar, seja por idade ou tempo de contribuição. A estabilidade em questão somente existirá se for cláusula de convenção coletiva de trabalho. |
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