Funcionário afastado da empresa por mais de 15 dias, por auxilio doença ou acidente de trabalho, tem estabilidade. Nada consta na convenção coletiva?

O afastamento decorrente de auxílio-doença, quando não relacionado ao trabalho (acidente do trabalho ou doença profissional), não gera estabilidade para o empregado, salvo previsão contrária em convenção coletiva de trabalho.

A estabilidade existe apenas quando a causa, que gerou a incapacidade laboral, tem nexo com a atividade que o trabalhador desempenha na empresa. (acidente de trabalho, ou doença relacionado ao trabalho) Confira o art. 118 da Lei 8.213/91.

"Art. 118 - O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente."

Assim, tratando-se de afastamento por acidente de trabalho ou em razão de doença a ele equiparada, haverá a estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses, contados da cessação do auxílio previdenciário, período em que o empregado não poderá ser demitido, salvo por justa causa devidamente comprovada, ou seja, a estabilidade começa a contar da data do retorno ao trabalho.

Note-se, e vale salientar, não se tratar aqui de garantia de salários, mas sim da garantia do emprego, do exercício da atividade profissional, de forma não ser possível a indenização, pelo empregador, do período estável.

FONTE: Consultoria CENOFISCO