Estabilidade do empregado doméstico
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Empregado doméstico que sofreu acidente de trabalho e deverá ficar 90 dias de licença recebendo da previdência, tem estabilidade?

O empregado doméstico tem estabilidade de doze meses após o retorno do benefício de auxílio doença acidentário, nos termos dos artigos 19 e 118 ambos da Lei nº 8.213/1991, pois com a implementação da lei 150/2015 de 02.05.2015, o empregado doméstico passou a ter direito a este benefício que gera o direito a estabilidade de emprego.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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