Funcionário no vencimento do contrato por prazo determinado apresenta atestado médico de 30 dias, como proceder?

Durante o contrato de trabalho, é comum ocorrer afastamento de empregado por doença ou por acidente de trabalho.

Afastamento por auxílio doença

Assim, como o consulente não informou se os primeiros 15 dias ultrapassam ou não o termino do contrato, passamos as informações, entendemos que devem ser observados os seguintes procedimentos:

a) auxílio-doença primeiros 15 dias não ultrapassa o término: o contrato ficará suspenso a partir do 16º dia de afastamento, devendo o empregado, quando de seu retorno, trabalhar os dias que faltaram para o término do contrato.

A suspensão contratual restará caracterizada devido à inexistência de prestação de serviços e consequente inexistência de qualquer encargo ao empregador. O período de suspensão contratual não é computado como tempo de serviço e, por esta razão, não deverá também ser considerado na contagem dos dias de contrato a prazo. O contrato ficará suspenso e quando retornar o empregado cumpre o restante dos dias faltante s e finaliza o término.

b) auxílio-doença primeiros 15 dias ultrapassam o término Considerando que estamos nos referindo a uma doença comum, em que os primeiros 15 dias de afastamento ultrapassaram o término do contrato, a empresa deverá promover a extinção do referido contrato na data aprazada, tendo em vista que os primeiros 15 dias de atestado de se dentro do término do contrato por prazo determinado, sendo assim, poderá ser rescindido normalmente no termino.

Assim a empresa deverá verificar em qual das situações acima o mesmo se encontra.

FONTE: Consultoria CENOFISCO