Qual o modelo específico de recibo para pagamento da produção de cooperado de cooperativa de trabalho?
Não existe um modelo de recibo oficial a ser seguido de pagamento a contribuinte individual por parte do INSS.
Cabe à empresa que remunerar contribuinte individual fornecer o comprovante de pagamento pelo serviço prestado.
Conforme acima descrito, não há o modelo padrão que deva ser seguido, apenas exige-se que o recibo feito a contribuintes individuais contenha alguns requisitos, com base no artigo 47, inciso V da IN 971/2009 da RFB, quais sejam:
- Identificação completa da empresa (inclusive com CNPJ);
- Número da inscrição do segurado;
- Valor da remuneração paga;
- Desconto da contribuição previdenciária;
Compromisso de que a remuneração paga será informada em GFIP/SEFIP, e que a correspondente contribuição será devidamente recolhida.
FONTE: Consultoria CENOFISCO