Para o reconhecimento de vinculo de empregado doméstico e recolhimento do INSS, como preencher a GFIP/SEFIP e FGTS?

Em premissa cabe-nos informar que as relações trabalhistas entre empregado doméstico e seu empregador passaram a ser regidas pela lei complementar 150 de 2015.

O cadastro do empregador e empregado em entrada única de dados cadastrais e de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito do Simples Doméstico dar-se-ão mediante registro em sistema eletrônico a ser disponibilizado em portal na internet, (disponibilizado o e-social a partir da competência Outubro de 2015).

As informações prestadas no sistema eletrônico, têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas.

O sistema eletrônico substituirá a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, formulários e declarações a que estão sujeitos os empregadores domésticos, inclusive os relativos ao recolhimento do FGTS.

Transcrevemos a seguir o art. 34 da lei citada:

O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:

I - 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico;

II - 8% (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico;

III - 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;

IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS;

V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 desta Lei; e

VI - imposto sobre a renda retido na fonte se incidente.

§ 1º - As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração a gratificação de Natal.

§ 2º - A contribuição e o imposto previstos nos incisos I e VI do caput deste artigo serão descontados da remuneração do empregado pelo empregador, que é responsável por seu recolhimento.

§ 3º - O produto da arrecadação das contribuições, dos depósitos e do imposto de que trata o caput será centralizado na Caixa Econômica Federal.

Como vemos, todos os recolhimentos e informações da relação da doméstica serão feitos através de documento único pelo e-social da mesma.

FONTE: Consultoria CENOFISCO