Funcionária comunicou a confirmação de gravidez para a empresa, que por sua vez, pretende demiti-la sem justa e pagar toda a indenização do período de gravidez, como proceder?

Informamos que não é possível a rescisão contratual visto ser estabilidade garantia de emprego. Outrossim, não há previsão legal que autorize a conversão da estabilidade em indenização.

Lembramos que a empregada se sentindo prejudicada poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário à decisão.

FONTE: Consultoria CENOFISCO