Estagiário pode ser demitido por justa causa?

Informamos que não caberá dispensa por justa causa do estagiário, uma vez que o mesmo não é considerado empregado, se a empresa formalizou o termo de estágio de acordo com a Lei nº 11.788/2008, com a participação da instituição de ensino, conforme expressa o art. 3º da citada lei.

A empresa deverá comunicar a instituição de ensino sobre a intenção de não continuar concedendo o estágio de acordo com os motivos identificados pela empresa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO