Funcionário pode sacar o FGTS para terminar a casa própria que está construindo?

Tenho um funcionário que esta construindo a sua casa própria , e ele tem certo valor depositado de FGTS porque é funcionário a mais de 5 anos na empresa, em relação ao FGTS ele pode pegar o valor que ele tem para a construção , ele esta construindo por conta própria sem financiamentos.

Para movimentação da conta vinculada do FGTS para fins de construção, é necessário que a operação seja financiável pelas condições vigentes para o Sistema Financeiro da Habitação, conforme artigo 20 da Lei 8.036/90.

Sem financiamento, pela lei, não é possível.

Segue inciso VII do artigo 20 da lei 8.036/90:

“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

(...)

VII – pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições:

a) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;

b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;...”

FONTE: Consultoria CENOFISCO