Como proceder para a licença sem remuneração de funcionário, deve ser informado na GFIP, qual o código. Temos que processar a folha mensalmente, qual a base legal?

A respeito de licença sem remuneração do professor, como seria o procedimento, deve ser informado na GFIP qual código? O holerite deve ser processado mensalmente para o funcionário assinar? Informar a lei.

Não há previsão legal na legislação sobre licença não remunerada.

A empresa não pode adotar essa possibilidade junto aos seus empregados.

Por outro lado, uma vez solicitado pelo empregado e concedido pelo empregador, o período correspondente à licença não remunerada não produz nenhum efeito no contrato de trabalho, sendo que o mesmo estará suspenso.

Nesse espaço de tempo, suspende-se a contagem das férias, 13º salário,a qual é restabelecida no momento em que o empregado retornar ao trabalho. Importante registrar que, em função da referida omissão legal,as partes podem e devem expressamente ajustar todas as condições em que a licença não remunerada se verificará, definindo principalmente sua duração e as consequencias contratuais.

Entendemos não ser necessário o hollerite ser processado mensalmente e quanto a informação da SEFIP o melhor código a ser utilizado será X, significando licença sem vencimentos. Não há lei nesse sentido.

FONTE: Consultoria CENOFISCO