Qual é a data para cálculo de INSS referente aos pagamentos efetuados à pessoa física? Seria a data de emissão do recibo ou a data de vencimento?
Qual é a data para cálculo de INSS referente aos pagamentos efetuados à pessoa física? Seria a data de emissão do recibo ou a data de vencimento?
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Informamos que o fato gerador da obrigação previdenciária em relação ao contribuinte individual (autônomo) que presta serviço a empresa é o mês em que lhe for paga ou creditada a remuneração. Base Legal – IN RFB nº971/09, art.52, I, “b”. |
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