Nos termos dos arts. 112 e 117, III da IN RFB 971/2009, haverá retenção previdenciária pelo serviço prestado, na Nota Fiscal Fatura ou Recibo de Prestação de Serviços, quando envolver duas empresas com CNPJ, uma na condição de PRESTADORA e outra como TOMADORA do serviço, sendo assim, inexiste previsão para se aplicar o instituto da retenção quando o TOMADOR é pessoa física.

FONTE: Consultoria CENOFISCO