Funcionária grávida falta, para fazer exames e consulta em posto de saúde (SUS), e apresenta declaração de comparecimento assinada pela enfermeira, a empresa é obrigada a aceitar?

Informamos que por analogia aos requisitos de validade do atestado médico, entendemos que o termo de comparecimento deverá conter pelo menos a assinatura, o carimbo e CRM do médico.

Caso a declaração não tenha esses requisitos, a empresa poderá recusar.

FONTE: Consultoria CENOFISCO