Quais os procedimentos para contratação de deficiente deve-se informar na SEFIP, CAGED. Qual o prazo para repor as vagas?

Para empresas que são obrigadas a contratar e manter PNE, por conta da cota legal, em se tratando de demissão destes profissionais, a empresa deverá suprir a ausência e contratar novos PNE´s imediatamente, de modo que a cota legal esteja sempre cumprida.

Na SEFIP não há campo para tal informação.

NO CAGED a empresa ao cadastrar uma movimentação de deverá informar a condição de PNE do colaborador, conforme podemos confirmar no Manual Operacional do CAGED página 16:

4. Cadastrar Movimentação
4.1. Cadastrar Movimentação Para cadastrar uma movimentação, deve-se seguir os passos:
1. Acessar a aba Movimentações.
2. Acessar a aba Cadastrar Movimentações.
3. Preencher os dados (os campos com asterisco são obrigatórios):

1. CNPJ ou CEI* do Estabelecimento – como em Consultar Estabelecimento
2. PIS/PASEP*
3. Nome Completo*
4. CTPS*
5. Série CTPS*
6. UF CTPS*
7. CPF*
8. Data Nascimento*
9. Raça* - selecionar uma entre as raças listadas
10. É deficiente?* - marcar Sim ou Não
11. Tipo Deficiência – preencher se respondeu Sim ao campo anterior
12. Sexo* – marcar Masc. ou Fem.
13. Grau Instrução* - selecionar um entre os graus de instrução listados
14. Tipo Movimento* - selecionar um entre os tipos de movimento listados¹
15. Data Admissão*
16. Horas Contratuais*
17. Remuneração (R$)*
18. Data Desligamento
19. CBO* - no preenchimento desse campo também se pode Consultar CBO
20. Aprendiz* - marcar Sim ou Não

4. Clicar no botão Gravar.

Por fim, a RAIS também exige tal informação, como podemos perceber no Manual da RAIS pagina 26, item A7.

http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080814BCC383D014C5259681E6B14/Manual_CAGED_2015.pdf

http://www.rais.gov.br/sitio/rais_ftp/ManualRAIS2015.pdf

FONTE: Consultoria CENOFISCO