Como proceder no caso do funcionário que recebeu atestado de 19 dias de afastamento, porém a perícia foi agendada para 60 dias após a data de seu retorno. Ele pode retornar ao trabalho?

A concessão de afastamento do trabalho, superior a quinze dias por orientação médica, implica no requerimento de benefício previdenciário; Já que a responsabilidade da empresa em subsidiar o salário do empregado fica restrita aos primeiros quinze dias.

Ocorre que, por contingências de demanda, os atendimentos médicos pelo INSS estão sendo agendados para datas com lapso de tempo superior ao da recuperação do empregado.

Desta forma, embora a legislação não disponha a respeito, entendemos que o empregado pode notificar a empresa de sua recuperação e do seu desejo de retornar ao trabalho. Mediante avaliação do médico do trabalho este retorno, entendemos, poderá ocorrer.

FONTE: Consultoria CENOFISCO