Empresa pode fazer o cancelamento do aviso prévio trabalhado, mesmo que o funcionário não esteja de acordo?

Inexiste previsão legal ou possibilidade de a empresa cancelar o aviso prévio comunicado ao seu colaborador ainda que este não esteja de acordo, no entanto, se houver consenso de ambas as partes para este intento daí não tem problema.

Por outro, aproveitando ao ensejo, existe a possibilidade de se converter a rescisão para justa causa, desde que o empregador comprove os motivos desta decisão, e que tenha ocorrido falta grave conforme CLT, arts. 482, 489 e 491.

FONTE: Consultoria CENOFISCO