Funcionário entregou atestado falsificado na empresa. O atestado já foi constatado como falso pelo médico especificado no documento. O funcionário não comparece a empresa, podemos fazer a comunicação da justa causa através de um telegrama?

O empregador deverá aplicar a punição ao empregado logo que o fato chegar ao seu conhecimento sob pena de se caracterizar o perdão tácito, que dissolve a justa causa.

No caso em questão a empresa deve enviar um telegrama com Aviso de Recebimento (AR) justificando o motivo da justa causa de acordo com o art. 482 da CLT. Improbidade: trata-se de todos os atos contrários às regras morais ou jurídicas como, por exemplo, desonestidade, abuso, fraude, má-fé etc., praticados pelo empregado.

São caracterizados como atos de improbidade, entre outros: justificar faltas ao serviço com atestados médicos falsificadas.

A empresa deve comunicar através de telegrama com aviso de recebimento, caracterizando a justa causa de acordo com o art. 482, letra a, da CLT, e definindo o prazo para o seu pagamento de 10 dias corridos, sob pena de descaracterizar a justa causa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO