O novo salário mínimo estadual de SP já está em vigor, qual o valor. No caso de dispensa de empregada doméstica, admitida em novembro/2014, com recolhimento obrigatório de FGTS a partir de outubro/2015, tem direito ao seguro desemprego pela nova Lei do Doméstico?

O salário-mínimo paulista ainda não foi majorado por ato do governador do Estado de São Paulo; talvez neste ano seja por projeto de lei. Assim sendo, continua vigente os R$ 905,00 que consta da Lei 15.624/2014 decorrente da Lei 12.640/2007, quando foi instituído.

Quanto ao seguro-desemprego é obrigatório se na data de admissão em novembro/2014 o empregador doméstico fez a opção caso contrário a trabalhadora terá direito após doze meses de efetivo recolhimento a partir de outubro/2015.

FONTE: Consultoria CENOFISCO