Quando a empresa altera sua razão social, quais os procedimentos que deve adotar para atualizar a situação com os funcionários registrados?
Interpretamos que a empresa esta passando por um processo de mudança de Razão Social, somente o nome , onde o CNPJ permanece o mesmo.
A alteração da estrutura jurídica da empresa, não afeta os contratos de trabalho já vigentes, como bem aponta os artigos 10 e 448 a CLT.
Isso posto, deve ser feita a anotação na CTPS dos empregados (no espaço reservado as anotações gerais), informando a alteração ocorrida e a nova razão social da empregadora.
Anotação semelhante deve ocorrer no Livro de Registro do Trabalhador.
FONTE: Consultoria CENOFISCO