Funcionário foi nomeado síndico
Voltar

Funcionário foi nomeado sindico do prédio aonde mora, caso venha ser demitido, o fato de ser síndico impede de receber o seguro desemprego?

A nomeação de sindico entre os condôminos cuja compensação se limita à mera isenção da taxa condominial, sem que haja remuneração em espécime com registro e contrato de trabalho celebrado, não caracteriza vínculo empregatício nem remuneração autônoma.

Desta forma, embora a legislação se omita, não vemos empecilho ao recebimento do seguro desemprego quando da perda do vínculo empregatício sem justa causa, que é a fonte de renda ou garantia de sobrevivência.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2016 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•