Funcionário pode renunciar a sua estabilidade provisória adquirida por ser membro eleito da CIPA?
Funcionário pode renunciar a sua estabilidade provisória adquirida por ser membro eleito da CIPA?
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Informamos que não há previsão legal expressa, contudo, entendemos que a única forma de renúncia de estabilidade é o pedido de demissão. |
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