Modalidade de contrato
Voltar

Qual a modalidade de contrato que empresa deve utilizar para contratar ex-funcionário?

Informamos que poderá ser contratado a prazo indeterminado ou determinado.

Não se recomenda novo contrato de experiência se este empregado for exercer a mesma atividade anteriormente exercida.

Lembramos que se a dispensa ocorreu sem justa causa, a empresa deve aguardar um período mínimo de 90 (noventa) dias para esta readmissão para não caracterizar fraude ao FGTS conforme Portaria MTE nº384/92.

Outrossim, de um contrato a prazo determinado para outro contrato a prazo determinado deve-se aguardar no mínimo 6 (seis) meses, conforme art.452 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2016 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•