Funcionária demitida foi encaminhada para o exame Demissional e o Beta HCG, entretanto não compareceu na data agendada. Estamos com dificuldade para entrar em contato, no endereço informado é um sitio e o telegrama não chega como proceder?

Pesquisamos que o exame Beta hCG ou BhCG é a sigla usada para um hormônio chamado “gonadotrofina coriônica humana”, cuja dosagem sanguínea é amplamente utilizada em teste de gravidez sendo um método com elevada acurácia para o diagnóstico de uma gestação.

Já a legislação prevê que qualquer tipo de exame pode caracterizar “ato discriminatório” o que sujeitará ao empregador responder processo-crime e suportar cominações legais, além de ter de pagar indenização, conforme Lei 9.029/1995.

O exame médico demissional é obrigatório por meio de Médico do Trabalho responsável pelo PCMSO da empresa, sendo assim, a empresa deve enviar telegrama comunicando dia, hora, e local do citado exame necessário para formalizar a rescisão contratual conforme determina a IN SRT 15/2010, art. 12, I, alínea “a”, e VI.

Como se trata de um “sítio” de fato pode haver dificuldade de ser localizado pelo agente do CORREIO, ainda que busque pelas informações cedidas pelo empregador quando solicitou o serviço ao CORREIO, mas se ainda assim não for localizado existem duas alternativas: o próprio empregador resolver o problema ou através do cartório de títulos e documentos.

FONTE: Consultoria CENOFISCO