Quando não há saldo para pagamento de rescisão ao funcionário e ele paga pensão, como eu devo proceder. A rescisão está com saldo insuficiente, pois pediu demissão?
Informamos que somente haverá desconto de pensão alimentícia sobre verbas rescisórias se assim determinar o ofício expedido pelo juiz à empresa.
Constando referido desconto e não havendo saldo para ele seja efetuado, deverá a empresa comunicar o juiz que expediu o ofício que houve rescisão do contrato de trabalho do empregado, a pedido dele e que não há verbas rescisórias para o desconto da pensão alimentícia.
FONTE: Consultoria CENOFISCO