Empresário que recolhe pró-labore com determinado valor, pode reduzir o valor a qualquer momento?
Empresário que recolhe pró-labore com determinado valor, pode reduzir o valor a qualquer momento?
|
|
|
A legislação previdência é omissa nesse particular. Assim, ante a omissão (corresponde a dizer que não esta proibido), é possível afirmar que será possível reduzir o valor, desde que não haja proibição no contrato social da empresa, bem como o valor não poderá ser inferior a 1 salário mínimo. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2016 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |