Empregada doméstica que retorna de férias pode ser demitida, terá direito a estabilidade, devemos homologar?
Empregada doméstica que retorna de férias pode ser demitida, terá direito a estabilidade, devemos homologar?
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Informamos que perante a legislação não há estabilidade ao empregado doméstico que retorna de férias. Entendemos não haver obrigação de homologação ao empregado doméstico por ainda não existir sindicados reconhecidos, porém, poderá, caso queira o empregador, fazer a homologação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. |
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