Quais os direitos legais de uma funcionária que sofre aborto espontâneo? Empresa tem que pagar licença? Terá estabilidade?
Quais os direitos legais de uma funcionária que sofre aborto espontâneo? Empresa tem que pagar licença? Terá estabilidade?
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Informamos que em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação da CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, não havendo estabilidade posterior, salvo previsão expressa em convenção coletiva. |
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