Empresa possui funcionário que trabalha no setor que tem insalubridade, quantos anos de contribuição ele precisa para requerer o benefício da aposentadoria especial?
Considerando que se trata de aposentadoria especial, informamos que uma vez cumprida a carência exigida (180 contribuições), será devida ao segurado empregado que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Somente o laudo concedido pelo médico ou engenheiro do trabalho é que poderá determinar se a atividade exercida por este empregado lhe dá direito a aposentadoria especial.
Base Legal – Art.29 do Decreto nº3.048/99.
FONTE: Consultoria CENOFISCO