Existe estabilidade pré-aposentadoria para funcionário que fez a carta de comunicação de estabilidade e já atingiu 30 anos de contribuição?
Existe estabilidade pré-aposentadoria para funcionário que fez a carta de comunicação de estabilidade e já atingiu 30 anos de contribuição?
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Informamos que não existe previsão em lei de estabilidade para empregados que estão prestes a se aposentar. A estabilidade será devida se houver previsão em acordo coletivo de trabalho. Portanto, se houver previsão de estabilidade para empregados em via de aposentadoria, no acordo coletivo, deverá ser concedida. |
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