Existe prazo para readmissão do empregado doméstico que pediu demissão?

No tocante a dispensa do empregado, deverá o empregador se atentar ao prazo readmissão, pois em se tratando de dispensa sem justa causa, deverá ser aguardado um período de no mínimo 90 dias para readmissão, sob pena de ser considerado uma rescisão fraudulenta, para saque do FGTS.

Em se tratando de pedido de demissão, a readmissão poderá ocorrer a qualquer tempo, uma vez que não há impedimento previsto em lei.

FONTE: Consultoria CENOFISCO