Como deve ser calculado o pagamento do DSR sobre comissões de vendas, qual a base legal?
Conforme a Súmula 27 do TST, o empregado comissionista tem direito à remuneração do Repouso Semanal Remunerado:
27 - Comissionista.
É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
(Súmula aprovada pela Resolução Administrativa n. 57, DO-GB 27.11.1970)
Para a obtenção do cálculo mensal, dividir o total das comissões auferidas no mês em questão pelo número de dias úteis, multiplicando o resultado encontrado pelo número de domingos e feriados constantes nesse mesmo mês – entendimento dessa consultoria.
FONTE: Consultoria CENOFISCO