Funcionário de empresa privada tem direito ao afastamento para candidatura a cargo eletivo?

Inexiste na legislação trabalhista procedimento específico a ser adotado pela empresa caso o empregado se candidate e seja eleito qualquer cargo público.

Assim, sugerimos que o empregado poderá solicitar ao empregador a concessão de uma licença sem remuneração, a fim de dedicar-se à sua campanha eleitoral, cabendo ao empregador concedê-la ou não, se for concedida, a licença não remunerada suspenderá o contrato de trabalho, não sendo considerado o período correspondente para efeito de férias, 13º salário etc.

Ademais, cabe ressaltar que esse período de licença deve ser anotado na parte destinada às anotações gerais da CTPS e no livro de Registro de Empregados.

Na GFIP deve ser lançado no código X - licença sem vencimentos.

Neste período o empregado não perceberá salário e não haverá pagamento de qualquer encargo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO