Funcionário irá se candidatar a vereador e solicitou para a empresa o afastamento de 3 meses, como proceder? Para vereador. E veio nos questionar um afastamento de 3 meses para trabalhar nas eleições. Como nunca tivemos um caso parecido não sabemos como proceder. Ele tem direito a afastamento remunerado de 3 meses antes das eleições? E se ele for eleito, ele deverá ficar afastado sem remuneração ou deve ser desligado? Existe alguma legislação específica?

Inexiste na legislação como deve ser tratado essa situação de empregado que pretende se candidatar a vereador.

Nessa situação o empregado pode requerer à empresa uma licença não remunerada durante esses 3 meses, justificando o motivo da sua necessidade.

Durante esse período o empregador não paga a remuneração desse empregado e o contrato de trabalho permanece suspenso, caso a empresa concorde com essa situação.

Considerando que esse empregado seja eleito para vereador, o mais aconselhável nessa situação seria o empregado pedir demissão, porém se a empresa quiser pode ocorrer uma dispensa sem justa causa.

Importante nessa situação o empregado requerer por escrito a licença não remunerada, estou ciente que durante esse período não receberá salário.

FONTE: Consultoria CENOFISCO