Deve ser calculada a média dos DSRs sobre comissões para efeito de pagamento do 13º, férias e aviso prévio?
Deve ser calculada a média dos DSRs sobre comissões para efeito de pagamento do 13º, férias e aviso prévio?
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Informamos que inexiste previsão expressa em lei sobre o tema, todavia tendo em vista que o DSR é parte integrante da comissão entendemos ser devido a média do mesmo para pagamento de 13º salário, férias e aviso prévio, não se tratando de um mero reflexo. |
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